“O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.”
“Até agora (8 de ago. de 2019), de acordo com o artigo 82 do Código Civil, eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.”
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